Governo proíbe bets e amplia apoio a apostadores

Com a proibição das bets no Brasil, o Ministério da Saúde pretende ampliar a busca ativa por pessoas com comportamento de jogo problemático e oferecer acompanhamento psicológico e tratamento pela rede pública. A medida ocorre após a publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026, que inicia o processo de encerramento das apostas de quota fixa no país.

A nova regra alcança apostas esportivas e jogos on-line, inclusive cassinos virtuais, e também vale para autorizações estaduais e do Distrito Federal. Outras modalidades de loteria previstas em lei, como as loterias tradicionais, não entram na proibição.

O que muda com a proibição das bets?

A Medida Provisória entrou em vigor na sexta-feira (25) e proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional. Isso inclui empresas sediadas fora do Brasil que ofereçam apostas para pessoas localizadas no país.

Além disso, a MP impede novos depósitos nas contas das plataformas desde a publicação da norma. Os sites e aplicativos deverão deixar de oferecer apostas dez dias depois da publicação, enquanto as autorizações concedidas anteriormente serão extintas após 30 dias.

O governo definiu também um período de transição para que os apostadores recuperem valores que ainda estejam nas plataformas. Segundo o Ministério da Saúde, os usuários têm até 5 de outubro para retirar voluntariamente os saldos, e os sites devem sair do ar a partir de 6 de outubro.

Propaganda e patrocínios também serão proibidos

A proibição não se limita às apostas em si. A nova regra também veta publicidade, marketing e patrocínio relacionados às bets em qualquer meio físico ou digital.

Empresas têm dez dias para retirar peças publicitárias e sinais de patrocínio. Isso inclui campanhas digitais, publicidade exterior e outras formas de promoção direcionadas ao público brasileiro.

Na prática, portanto, a mudança também deve afetar clubes esportivos, influenciadores e empresas que mantinham contratos comerciais com plataformas de apostas.

Por que o Ministério da Saúde vai procurar apostadores?

O Ministério da Saúde afirma que já mantém, desde dezembro de 2025, políticas de busca ativa por pessoas com comportamento problemático de jogo. Agora, com o encerramento das bets, a pasta pretende intensificar esse trabalho.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, os dados utilizados para essa identificação vêm de informações compartilhadas por diferentes órgãos públicos e ficam armazenados no ambiente Nuvem Brasil, que, segundo o governo, segue regras de proteção de dados e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ainda não há, porém, detalhes completos sobre como essa busca ativa funcionará na prática nem quando todos os atendimentos começarão.

Atendimento poderá ocorrer pelo Meu SUS Digital

O Ministério pretende usar o Meu SUS Digital e serviços de teleatendimento para oferecer apoio em saúde mental a pessoas que apresentem dificuldades relacionadas ao fim das apostas ou ao comportamento compulsivo de jogo. Familiares também poderão receber orientação.

Além disso, casos mais complexos poderão ser encaminhados para a rede de atenção psicossocial do SUS, que inclui UBSs e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), de acordo com a gravidade.

A proposta é identificar pessoas que perderam o controle sobre as apostas antes que o problema avance para situações como endividamento grave, conflitos familiares, ansiedade, depressão ou risco de suicídio.

Quando a aposta deixa de ser diversão?

Nem toda pessoa que apostava desenvolve dependência. O problema aparece quando o jogo começa a ocupar espaço excessivo na rotina e a pessoa perde a capacidade de controlar quanto tempo ou dinheiro utiliza.

Alguns sinais de alerta incluem tentar recuperar perdas com novas apostas, esconder gastos da família, usar dinheiro destinado a contas básicas, pedir empréstimos para continuar jogando e sentir irritação ou ansiedade quando não consegue apostar.

Além disso, o comportamento pode se tornar progressivo: a pessoa aumenta os valores apostados para tentar obter a mesma sensação de excitação ou passa cada vez mais tempo pensando em apostas.

Endividamento também pode fazer parte do problema

Pesquisas recentes no Brasil vêm mostrando uma relação entre apostas frequentes, perda de controle financeiro e problemas de saúde mental. Um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), citado pelo Ministério da Saúde, estimou um custo social anual de R$ 38,8 bilhões associado às apostas.

O cálculo inclui impactos sobre saúde física e mental, produtividade e mortes adicionais associadas ao suicídio. A metodologia e as estimativas do estudo, porém, são objeto de debate, e representantes do setor de apostas contestaram parte dessas conclusões.

Por isso, esses números devem ser interpretados como estimativas de impacto populacional, e não como um valor preciso atribuído a cada pessoa que apostava.

O que acontece com quem ainda tem dinheiro em uma bet?

A transição prevista pela MP garante mecanismos para devolução dos valores.

As apostas cujo resultado ainda não tiver sido definido quando as plataformas deixarem de funcionar serão anuladas, e o apostador deverá receber integralmente o valor apostado. Já os prêmios de apostas encerradas antes do prazo continuam devidos.

Após o período inicial de retirada, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos restantes associados a cada CPF. Os bancos participarão da devolução e, em situações em que isso não seja possível, a Caixa Econômica Federal poderá receber os recursos para repassá-los aos usuários.

A proibição já é definitiva?

Ainda não.

A Medida Provisória tem força de lei desde a publicação e, portanto, as regras já começaram a produzir efeitos. No entanto, a MP está em tramitação no Congresso Nacional.

Deputados e senadores poderão aprovar o texto, modificá-lo ou rejeitá-lo durante o processo legislativo.

Assim, embora o processo de encerramento das bets já tenha começado, o formato definitivo da legislação ainda dependerá da análise do Congresso.

Onde buscar ajuda

Pessoas que perceberem perda de controle sobre apostas, ansiedade intensa, depressão, endividamento associado ao jogo ou conflitos familiares podem procurar atendimento pelo SUS.

A porta de entrada pode ser uma UBS. Casos de maior sofrimento psíquico também podem receber atendimento nos CAPS e em outros serviços da Rede de Atenção Psicossocial.

O governo também pretende ampliar os canais digitais por meio do Meu SUS Digital e do teleatendimento.

Em situações de risco imediato de suicídio ou outra emergência, é necessário procurar atendimento de urgência ou acionar o Samu pelo 192.