Lei Garante Acesso à Terapia Nutricional para Pessoas com Autismo
Foi sancionada uma nova lei que garante o direito à terapia nutricional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o Brasil. A medida representa um avanço importante no cuidado integral às pessoas autistas, reconhecendo a nutrição como parte essencial do tratamento multidisciplinar.
A legislação determina que o acesso à avaliação e acompanhamento nutricional seja assegurado tanto na rede pública quanto na privada, quando houver plano de saúde. A inclusão da terapia nutricional no rol de atendimentos busca contemplar as necessidades específicas dessa população, que muitas vezes apresenta restrições alimentares severas, seletividade alimentar, alergias ou intolerâncias.
Nutrição é saúde e comportamento
A nova lei se baseia em evidências crescentes de que a alimentação adequada pode influenciar positivamente não só a saúde física, mas também o comportamento, o sono, a cognição e o bem-estar emocional de pessoas com TEA.
“Crianças autistas com padrões alimentares restritos podem desenvolver deficiências nutricionais sérias, que afetam diretamente o desenvolvimento neurológico e o aprendizado. Um acompanhamento com nutricionista especializado é fundamental”, explica a nutricionista clínica Thaís Martins, especialista em nutrição infantil e neurodesenvolvimento.
Além disso, a terapia nutricional contribui para o planejamento de uma dieta equilibrada, que leve em conta preferências sensoriais, dificuldades de mastigação ou digestão e necessidades metabólicas específicas, comuns em muitos casos de autismo.
Atendimento deve ser individualizado
Com a nova legislação, os profissionais de saúde devem considerar o acompanhamento nutricional como parte do plano terapêutico individual da pessoa com TEA. Isso inclui avaliação nutricional completa, elaboração de plano alimentar, suplementação, quando necessária, e orientação às famílias e cuidadores sobre práticas alimentares seguras e saudáveis.
A abordagem deve ser individualizada e integrada a outras áreas da saúde, como psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psiquiatria, respeitando as particularidades de cada paciente.
Avanço no acesso e na equidade
Para especialistas e famílias, a aprovação da lei representa uma vitória importante, especialmente para quem depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de agora, estados e municípios devem garantir estrutura e profissionais qualificados para atender essa nova demanda.
A medida também vale para planos de saúde, que terão de incorporar esse tipo de atendimento no rol de procedimentos cobertos, com base nas diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A inclusão da terapia nutricional como direito legal para pessoas com autismo reforça o entendimento de que cuidar da saúde alimentar é tão essencial quanto qualquer outro aspecto do tratamento. A nova lei amplia o acesso, fortalece o atendimento integral e garante mais dignidade e qualidade de vida às pessoas com TEA e suas famílias.
