Do Azeite ao “Chá do Milagre”: Anvisa Amplia Proibições e Reforça Segurança de Alimentos

Medida vale para todo o país. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição do azeite extra virgem Ouro Negro e a suspensão de 13 lotes do Sal do Himalaia Moído 500 g da marca Kinino. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (20).

O que muda para o consumidor

• Azeite Ouro Negro: estão proibidas comercialização, distribuição, fabricação, importação, divulgação e consumo.
  Motivos: origem do produto sem comprovação, desclassificação pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e indicação no rótulo de importadora com CNPJ suspenso (Intralogística Distribuidora Concept Ltda.).
• Sal do Himalaia Kinino (500 g, moído): a própria fabricante iniciou recolhimento voluntário de 13 lotes após laudos do Instituto Adolfo Lutz apontarem teor de iodo abaixo do exigido por lei. A Anvisa determinou suspensão de venda, distribuição, divulgação e consumo desses lotes.
• “Chá do Milagre” (também vendido como Pó/Pozinho do Milagre): está proibido em todo o território nacional.
  Motivos: composição e classificação desconhecidas, fabricante não identificado e propaganda com alegações medicinais (emagrecimento, ansiedade, insônia, prevenção de câncer e estímulo sexual), prática vedada para alimentos e chás.
  

Lotes do sal Kinino suspensos (validade até março/2027)

• MAR 257 1
• MAR 257 2
• MAR 257 3
• MAR 257 4
• MAR 257 5
• MAR 257 6
• MAR 257 7
• MAR 257 8
• MAR 257 9
• MAR 257 10
• MAR 257 11
• MAR 257 12
• MAR 257 13
  

Por que isso importa

• Iodo no sal: a iodação é obrigatória para prevenir deficiência de iodo, associada a bócio e a problemas no desenvolvimento fetal. Lotes com teor abaixo do padrão não podem permanecer no mercado.
• Rastreabilidade e rotulagem: alimentos devem comprovar origem e regularidade fiscal; rotulagem irregular e importadores sem situação cadastral ativa invalidam o produto para consumo.
  

O que fazer agora

• Comprou algum item citado?
  • Azeite Ouro Negro / “Chá do Milagre”: não consumir. Guarde nota/embalagem e procure o estabelecimento para devolução ou orientação.
  • Sal do Himalaia Kinino (500 g): verifique o lote no rótulo. Se estiver na lista, interrompa o uso e busque troca/devolução.
• Notifique: problemas podem ser informados ao estabelecimento, à Vigilância Sanitária local ou pela Ouvidoria do SUS (136).