GDF sanciona lei de conscientização para a doação de órgãos
A Lei Distrital nº 7.335, referente à implementação da Política Distrital de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, foi oficialmente divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), na página 1, desta sexta-feira (10). O principal propósito da lei é fomentar discussões, disseminar informações científicas e desmistificar o processo de doação e transplante de órgãos e tecidos. O texto fornece orientações específicas sobre o acolhimento às famílias enlutadas e sobre a doação de órgãos e tecidos, especialmente após o diagnóstico de morte encefálica de pacientes em unidades críticas, com total liberdade e esclarecimento.
De acordo com o Ministério da Saúde, até agosto deste ano, o país realizou 5.914 transplantes de órgãos, um número mais que dobrado em comparação com os 2.435 procedimentos realizados no mesmo período de 2022. O Distrito Federal se destaca com um dos melhores índices de transplantes de órgãos e tecidos no Brasil. Entre janeiro e agosto deste ano, a média de transplantes de órgãos por milhão de habitantes na capital federal foi a mais alta do país, atingindo 107,2, enquanto a média nacional é de 43,1.
Na rede pública do Distrito Federal, três unidades são responsáveis pela realização de transplantes. O Hospital de Base e o Hospital Universitário de Brasília executam procedimentos para rim e córnea, enquanto o Instituto de Cardiologia e Transplantes do DF (ICTDF), vinculado à Secretaria de Saúde (SES-DF), realiza transplantes que envolvem coração, rim, fígado, córnea e medula óssea.
O deputado distrital Eduardo Pedrosa, autor da proposta que deu origem à nova lei, destaca que o Distrito Federal está na vanguarda ao aprovar uma política de conscientização. Ele afirma: “É o primeiro projeto do Brasil que busca criar uma política distrital de doação de órgãos. Ao longo do tempo, tenho acompanhado diversas histórias e conhecido pessoas que enfatizam a importância dessa causa”.
No que diz respeito ao doador falecido, este é caracterizado por apresentar lesões cerebrais irreversíveis, com a morte encefálica confirmada por meio de exames clínicos e de imagem. As causas mais frequentes são traumatismo crânio-encefálico e acidente vascular cerebral (AVC) isquêmico ou hemorrágico, também conhecido como derrame cerebral.
É crucial destacar que o diálogo desempenha um papel essencial no processo de doação de órgãos, uma vez que, no Brasil, a doação só ocorre mediante a autorização da família. Portanto, é recomendável expressar claramente o desejo de ser doador, dialogando com pessoas próximas ou indicando isso em documentos, como a carteira de identidade, por exemplo.
