Cannabis: no Brasil, só a Embrapa tem Autorização para Cultivar
A Anvisa concedeu à Embrapa uma autorização extraordinária para que a empresa realize pesquisas científicas com cultivo de cannabis — uma medida restrita e bem controlada.
Essa permissão é destinada apenas à pesquisa agronômica, não permite a comercialização dos produtos estudados e exige fiscalização rigorosa. A Embrapa usará a liberação para estudar a genética da planta, o cultivo de cannabis medicinal e o desenvolvimento do cânhamo para usos industriais, como fibras e sementes.
No entanto, o cultivo da planta em ambiente doméstico não é autorizado.
Atualmente, o único cultivo legal de cannabis no Brasil ocorre por meio do cânhamo industrial — uma variedade com baixo teor de THC — e as autorizações são concedidas apenas para empresas que vão produzir para uso medicinal ou industrial.
Quem deseja plantar para uso terapêutico individual precisa recorrer à Justiça e obter um habeas corpus preventivo, avaliando cada caso separadamente. Também há a necessidade de uma regulamentação por parte da Anvisa e do governo federal, ainda em elaboração.
