Atestados de Deficiência Permanente serão Emitidos sem Prazo de Validade no DF
Nesta segunda-feira (17/7), a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), sancionou um texto que estabelece a validade indeterminada para laudos médicos emitidos por profissionais da rede pública que atestam deficiência permanente. A lei entrou em vigor no mesmo dia, conforme publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
A partir de agora, os laudos médicos que diagnosticam deficiências permanentes e são realizados por médicos do sistema de saúde pública do DF por meio de perícia não terão mais uma data de validade definida.
De acordo com o autor do projeto de lei, deputado distrital Iolando Almeida (MDB), essa medida tem o objetivo de evitar múltiplas visitas ao médico por parte das pessoas com deficiência, apenas para obter a assinatura de um documento. Iolando declarou na ocasião da aprovação do projeto que essa medida eliminará um processo burocrático e aliviará a demanda nos serviços de saúde, permitindo que os pacientes não precisem esperar em filas e, assim, dando oportunidade para outros pacientes.
