Atestado Médico Digital Chega em Novembro
A falsificação de atestados médicos pode estar com os dias contados. O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou o Atesta CFM, uma plataforma digital destinada à emissão e validação de atestados médicos. A obrigatoriedade do uso só começa em março do próximo ano, mas o sistema já estará em funcionamento a partir do dia 5 de novembro.
Essa plataforma oficial visa garantir a autenticidade dos atestados médicos, tanto físicos quanto digitais, com a chancela e controle do CFM, oferecendo proteção contra fraudes e validade em todo o Brasil.
Segundo o CFM, a plataforma criará uma base nacional integrada, unindo diferentes sistemas de emissão desses documentos e permitindo uma rede atualizada em tempo real para verificar a autenticidade dos atestados médicos. A Resolução CFM nº 2.382/2024 estabelece essa inovação normativa, ampliando a segurança para médicos, pacientes e empresas através de plataformas online e aplicativos.
O uso da plataforma é gratuito, e médicos, pacientes e empresas poderão verificar a validade e histórico dos documentos emitidos. Com o Atesta CFM, a emissão de atestados será feita exclusivamente por meio da plataforma, na qual os médicos deverão se autenticar usando um Certificado Digital ou credencial do CFM.
Assim que o atestado for registrado, o sistema notificará automaticamente o paciente e, com permissão, a empresa onde ele trabalha.
Ainda, a plataforma prevê que, ao receber um atestado, a empresa notificará o médico, que terá a possibilidade de cancelar o documento em caso de suspeita de uso indevido do seu registro.
Para casos de preenchimento manual, serão impressos blocos com folhas numeradas e identificadas com um código de segurança, com data de validade. O médico poderá então registrar as informações manualmente, mas integrá-las posteriormente ao sistema digital.
