Governo Federal Moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
Mudanças nos vales‑alimentação e refeição visam beneficiar milhões de trabalhadores e estimular alimentação mais saudável.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em novembro de 2025 um decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), impactando diretamente mais de 22 milhões de trabalhadores em todo o país.
Criado em 1976, o PAT é uma das políticas públicas brasileiras voltadas à alimentação do trabalhador. A nova regulamentação amplia a transparência, fortalece a concorrência no setor de vale‑alimentação e vale‑refeição e garante que os recursos sejam utilizados exclusivamente para alimentação.
Principais alterações
• Estabelecimento de limites para taxas cobradas pelas operadoras dos cartões‑benefício, evitando custos excessivos para estabelecimentos e trabalhadores.
• Redução no prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos credenciados, garantindo recebimentos mais rápidos.
• Garantia de interoperabilidade entre bandeiras de cartões, permitindo que qualquer cartão do PAT seja aceito em diferentes estabelecimentos.
• Abertura de arranjos de pagamento para sistemas que atendam grande número de trabalhadores, estimulando maior concorrência e reduzindo a concentração de mercado.
Impactos esperados
As mudanças representam maior liberdade de escolha para os trabalhadores, melhor aceitação do cartão‑benefício e garantia de que o valor seja usado exclusivamente para alimentação. Para os estabelecimentos, há previsão de fluxo mais rápido de recebimentos e maior concorrência. As empresas patrocinadoras mantêm os incentivos fiscais, mas com regras mais claras e estáveis.
Relevância para saúde e alimentação
Embora seja um benefício trabalhista, a atualização das normas do PAT pode favorecer a alimentação saudável. Ao garantir que os vales sejam usados apenas para alimentos ou refeições e ampliar a rede de aceitação, os trabalhadores têm mais oportunidades de escolher alimentos frescos e variados, promovendo uma dieta mais equilibrada.
