Estatuto da Pessoa com Diabetes no DF: Garantia de Direitos e Acesso Prioritário à Saúde
O Distrito Federal implementou o Estatuto da Pessoa com Diabetes, assegurando a prioridade de atendimento e acesso universal aos serviços de saúde para os pacientes diagnosticados. Com a Lei nº 7.409, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha e em vigor desde 18 de janeiro, cerca de 115 mil pessoas que fazem acompanhamento de diabetes na Secretaria de Saúde local beneficiam-se dessas garantias.
O Estatuto normatiza práticas já adotadas pela Secretaria de Saúde, destacando o uso de equipamentos como o Libre, que monitora os níveis de glicemia no sangue. Além disso, pacientes contam com bombas de insulina, com orientação dos profissionais da SES-DF. Centros especializados, como o Cedhic, CADH e Cedoh, garantem um tratamento referência nacional.
A rede de 176 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) atua como porta de entrada e acompanhamento para quem possui a doença controlada. O rápido encaminhamento a endocrinologistas, ações educativas em parceria com a Secretaria de Educação e ambulatórios especializados para complicações como o “pré diabético” e retinopatia reforçam a abordagem abrangente.
A diabetes, caracterizada por hiperglicemia permanente, pode levar a complicações sérias. Com 5% a 10% dos casos sendo diabetes tipo 1 e 90% tipo 2, a prevenção é essencial. Praticar atividades físicas, manter alimentação saudável e evitar álcool e tabaco são medidas fundamentais. A atenção aos sintomas e exames regulares para monitorar a glicose são enfatizados na luta contra a doença.
